O Relatório Médico Especializado é um documento técnico elaborado por médico habilitado, com base em avaliação clínica detalhada, exames complementares e histórico do paciente. Ele tem como objetivo descrever de forma clara, fundamentada e objetiva a condição de saúde, suas repercussões funcionais e o impacto na capacidade laboral ou na vida diária do indivíduo.
A elaboração desse documento segue rigorosamente as normas éticas e técnicas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), conforme a Resolução CFM nº 2.381/2024, publicada em junho de 2024, que “normatiza a emissão de documentos médicos e dá outras providências”, garantindo validade médica, legal e pericial.
A confecção do relatório inicia-se a partir de uma consulta médica específica, presencial ou por telemedicina (quando permitido), na qual o médico realiza:
Análise detalhada da queixa principal e do histórico clínico
Avaliação da evolução da doença ou condição apresentada
Revisão de exames, laudos, prontuários e documentos médicos anteriores
Avaliação funcional e do impacto da condição na vida laboral e social
Após essa etapa, o médico redige o relatório de forma técnica, imparcial e fundamentada, respeitando os princípios éticos da medicina e sem emitir juízo de valor jurídico — função que cabe exclusivamente ao perito ou ao juiz.
De acordo com as diretrizes do CFM, um relatório médico especializado deve conter:
Identificação do paciente
Identificação do médico responsável (com CRM e especialidade)
Descrição do quadro clínico atual
Diagnóstico(s), quando possível, com CID
Histórico da doença ou condição
Exames realizados e achados relevantes
Tratamentos instituídos e resposta terapêutica
Limitações funcionais observadas
Prognóstico e necessidade de acompanhamento
Data, assinatura e carimbo do médico
Esses elementos são fundamentais para conferir credibilidade, clareza e consistência técnica ao documento.
O Relatório Médico Especializado é amplamente utilizado para fins administrativos, previdenciários e judiciais, sendo indicado, entre outros casos, para:
Perícias do INSS (Auxílio-doença, Auxílio- acidente, Benefícios por Incapacidade total e parcial, temporária e permanente.)
Processos judiciais trabalhistas e previdenciários
Avaliações de incapacidade laboral temporária ou permanente
Licenças médicas prolongadas
Readaptação funcional
Processos administrativos junto a órgãos públicos ou privados
Trata-se de um documento essencial quando há necessidade de comprovação técnica da condição de saúde perante peritos, juízes ou instituições.
Ir a uma perícia médica sem um relatório especializado reduz significativamente a capacidade de demonstrar, de forma clara e técnica, a real condição de saúde do paciente.
Ao apresentar esse documento, o paciente:
Leva informações médicas organizadas e fundamentadas
Facilita o entendimento do perito sobre o quadro clínico
Demonstra acompanhamento médico adequado
Aumenta a credibilidade da sua condição de saúde
Amplia consideravelmente as chances de êxito em perícias e processos judiciais
O relatório não garante o resultado da perícia — pois a decisão final cabe ao perito ou à autoridade competente —, mas é um dos instrumentos mais importantes para fortalecer a análise técnica do caso.
Em contextos periciais e judiciais, não basta estar doente: é necessário comprovar tecnicamente a doença, suas limitações e seus impactos. O Relatório Médico Especializado cumpre exatamente esse papel.
Por isso, contar com um relatório bem elaborado, ético e tecnicamente consistente não é um detalhe, mas sim um fator decisivo para quem busca reconhecimento de direitos em perícias médicas e processos judiciais.
